Lei das Antenas: governo prega rapidez, mas dúvidas ameaçam votação em 2013

O governo foi mais uma vez à Câmara dos Deputados pedir rapidez na tramitação do projeto de Lei da Antenas, mas há sinais de que a proposta pode ‘atrasar’. Além de uma série de dúvidas apresentadas pelo relator na comissão especial que avalia o texto, Edson Santos (PT-RJ), a comissão aprovou um calendário onde prevê a realização de audiências públicas até 21/11.

“A aprovação é muito importante para melhorar a qualidade para o atendimento à demanda dos eventos internacionais. A aceleração da implantação da infraestrutura é fundamental”, defendeu o ministro das Comunicações, Paulo Bernardo. Já aprovado no Senado, o projeto na Câmara é o 5013/13. 

“Em alguns municípios o licenciamento passa por até sete órgãos diferentes. Chega a levar um ano e meio esse trâmite todo. Achamos que é possível abreviar esse prazo para 60 dias”, insistiu Bernardo. O projeto, como aprovado no Senado, prevê os 60 dias como o máximo para a expedição das licenças

A reunião contou com forte presença de deputados da comissão de Ciência e Tecnologia – onde o PL já foi discutido – que destacaram a ‘urgência’ da matéria. Mas, para o relator, há pendências. “Temos serenidade na apreciação do projeto, mas não podemos deixar de levantar algumas dúvidas”, disse Edson Santos.

O deputado teme que a Lei das Antenas ultrapasse competências ao determinar ritos aos municípios na avaliação e concessão de licenças de instalação da infraestrutura, inclusive com a previsão do ‘decurso de prazo’ para os pedidos de forma que as autorizações não ultrapassem aqueles 60 dias mencionados.

“Minha preocupação é com o pacto federativo. Licenciamento ambiental é uma prerrogativa dos municípios e podemos estar criando um precedente perigoso”, insistiu Santos. Ele reiterou, no entanto, a disposição de concluir o relatório de forma que a votação possa se dar ainda este ano.

Um certo complicador, porém, pode ser o planejamento definido. Foram aprovados requerimentos para a realização de debates sobre o projeto de lei na Paraíba, Rio de Janeiro, Rio Grande do Sul e Rondônia – calendário esse que se estende até 21/11. Depois do governo, o plano é ouvir as operadoras. Na próxima semana, a comissão especial realizará audiência pública e espera contar com a presença da Embratel, Oi, Vivo, TIM, Claro e Nextel.

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