Decreto pode obrigar software proprietário a revisar Termos de Uso

A Instrução Normativa nº 4 poderá ganhar alterações significativas, que poderão obrigar forncedores de software proprietários a terem de revisar seus Termos de Uso, para garantir que não irão “vazar” informações do governo brasileiro para o governo norte-americano. Hoje por força da legislação em vigor nos EUA, essas empresas são obrigadas até mesmo a terem “backdoor” em suas soluções, para permitir a espionagem feita pela agência de Inteligência (NSA), segundo denúncia do ex-funcionário Edward Snowden.

De acordo com o presidente do Serpro, Marcos Mazoni, a presidenta Dilma exige salvaguardas, que garantam que os dados governamentais não apenas sejam armazenados no Brasil, assim como as empresas fornecedores de software proprietários garantam em seus Termos de Uso, que cumprirão o que determina a legislação brasileira pertinente ao assunto. A mesma regra valerá para o hardware, disse o presidente do Serpro.

Fonte:

http://convergenciadigital.uol.com.br/cgi/cgilua.exe/sys/start.htm?infoid=35145&sid=10#.Ul0cfBCAqQI